Blog Jurídico

A exceção do artigo 62, I, da CLT só se aplica aos casos em que o empregador não tenha condições fáticas e materiais de controlar a...

O controle efetivo exercido pela empresa sobre a jornada diária de trabalho do empregado levou a Quinta Turma do Tribunal Superior do...

O pressuposto para o pagamento da parcela é o fato de a transferência ser provisória 29/06/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do...

O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, deferiu horas extras a uma gerente de relacionamento...