Blog Jurídico

A exceção do artigo 62, I, da CLT só se aplica aos casos em que o empregador não tenha condições fáticas e materiais de controlar a...

O controle efetivo exercido pela empresa sobre a jornada diária de trabalho do empregado levou a Quinta Turma do Tribunal Superior do...

O pressuposto para o pagamento da parcela é o fato de a transferência ser provisória 29/06/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do...

O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, deferiu horas extras a uma gerente de relacionamento...

O trabalhador não se enquadrava nas características do cargo de confiança e deverá ser indenizado pelas horas extras trabalhadas. Confira...

Trabalhador comprovou que apesar do acordo coletivo, baseado na CLT, de que não teria direito a horas extras por ser vendedor externo,...

A jornada de trabalho anotada em folhas individuais de presença pode ser desconsiderada se houver prova em contrário. Assim, com ajuda de...

É preciso motivação concreta e idônea para ser válida a utilização da cláusula que permite a rescisão unilateral de contrato de plano de...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.082), estabeleceu a tese de que a...

Em recente decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial nº 1.947.698/MS,...